Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-1721/2024 à proposição PL-8969/2017.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2694/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2694/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4195/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4195/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1515/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1381/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-850/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4042/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3707/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10600/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9895/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8969/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 203 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6272/2016
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6280/2016, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que 'Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências'".
Tramitando em Conjunto