Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .
Trata de ação penal relativa à crime contra o patrimônio.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 3.764, de 2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/3/2022 - 13h55 - 12ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3.764, de 2004 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/3/2022 – 13h55 – 12ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 57 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3764/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7031/2017, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ".
Aguardando Encaminhamento