Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamento
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-6438/2016
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6438/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6438/2016
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6438/2016
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 351 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6438/2016. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 879/03, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 6.438/16 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação que deverá se pronunciar quanto ao mérito e adequação financeira, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7231/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamento".
Tramitando em Conjunto