Altera-se os artigos 121 e 129 do Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Aumenta a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal quando o motivo do crime for discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Notificação de Despacho
Indeferimento do Requerimento n. 2.694/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.694/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.118/2017 e n. 7.749/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2694/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 662 COL 01. VOL I.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7749/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8118/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Altera-se os artigos 121 e 129 do Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
Tramitando em Conjunto