Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3660/2021.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4402/2016
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4097/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3891/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2970/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5617/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1223/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8981/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que 'Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)', para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência".
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