Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5821/2016
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5821/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5821/2016
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5821/2016
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.322/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.322/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os referidos Projetos de Lei tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1322/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 594, de 2020, 4.309, de 2019, 1.572, de 2019 e 9.703, de 2018, do projeto de lei nº 5.821, de 2016, apensado ao projeto de lei nº 879, de 2003".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5562/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5819/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2143/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1572/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 65 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9703/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte".
Tramitando em Conjunto