PL 9746/2018

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 701, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Rodrigo Agostinho.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José Mário Schreiner.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-910/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 910/2019, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento da proposição mencionada".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Tripoli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2018)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o memo nº 077/18 - COPER solicitando devolução deste.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 8.664/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.746/2018 do Projeto de Lei n. 3.957/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 9.746/2018 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.746/2018: à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8664/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer que seja desapensado, do Projeto de Lei nº 3.957, de 2004 , o Projeto de Lei nº 9.746, de 2018, que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 107 COL 01

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3957/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9746/2018, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".