Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
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Apensação
Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2419/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2419/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 569/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3133/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2136/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5317/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4316/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 347.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 215/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa".
Tramitando em Conjunto