Altera o Art. 3º, da Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 219.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera o Art. 3º, da Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, e dá outras providências".
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