Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Notificação - Pasta genérica
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PLP 65/19, do PLP 192/19, do PLP 41/24, apensados, e do Substitutivo da CDU, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 41/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 338/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 16/06/21 PAG 464, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-192/2019 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-192/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/08/19 PÁG 516, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aprovação
Aprovado por unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 61.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2019, pela Deputadoa Flávia Morais PDT, que:"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
Pronta para Pauta