PL 2022/2019

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 3143/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 62, de 2019".

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 62/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §3°, combinado com o art. 132, §2°, para apreciação em Plenário do PL 2.022, de 2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista e dá outras providências".

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 1033, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Coronel Tadeu.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Mauro Nazif, Samuel Moreira e Gilson Marques.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

Adiamento de Discussão

Discutiu a matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis e Deputado José Medeiros.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 206.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 239.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2022/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências".