Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..
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Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-328/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-293/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5529/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 420.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2143/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil.".
Tramitando em Conjunto