Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Apensação
Apensação da proposição PL-4906/2024 à proposição PL-192/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-180/2025 à proposição PL-269/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4524/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1906/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1906/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 682/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-682/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 204/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 269/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 192/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-269/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-204/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-192/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4553/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4553/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4966/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação pelo Plenário.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências".
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