PL 312/2023

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Tramitação

1. 29/03/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 953

2. 29/03/2023· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSAUDE.

   Tramitando em Conjunto
3. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-950/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 07/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 312/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho".