PDL 340/2019

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Notificações

Despacho exarado Projeto Decreto Legislativo n. 340/2019, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão de o Decreto n. 9.806, de 28 de maio de 2019, ter sido revogado pelo Decreto n. 11.417, de 16 de fevereiro de 2023. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se."

Distribuição

Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão de o Decreto n. 9.806, de 28 de maio de 2019, ter sido revogado pelo Decreto n. 11.417, de 16 de fevereiro de 2023. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se.

Publicação de Documento

Publicação de documento

Despacho

Despacho a confirmar

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 341/2019, 342/2019, 345/2019, 353/2019, 362/2019, 378/2019 e 26/2022, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 90/222, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-26/2022.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 90/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PDL 26/2022 seja apensado ao PDL 340/2019".

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/07/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 23/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e outros, que "A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021".

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

Notificações

Devolvido pelo Relator sem manifestação.

Discussão (Inicio e Continuacao)

O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passa constituir Voto em Separado.

Prorrogação de Prazo

Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana

Apresentação de Requerimento

Não deliberado devido à falta de quorum em verificação de votação do requerimento de retirada de pauta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), pela rejeição.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.

Notificações

A Deputada Joenia Wapichana procedeu a leitura do relatório.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 433.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-378/2019.

Notificações

AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 342/2019 foi renumerado para PDL n. 340/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputadosl.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2019.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-362/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-353/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-345/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".