Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques públicos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1531/2024 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-1531/2024 à proposição PL-3851/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1868/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1868/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 209/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-209/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7520/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3851/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques públicos".
Tramitando em Conjunto