Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2623/2026 à proposição PL 1611/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1611/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4167/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 76.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10141/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3904/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional".
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