Prevê a infração de atropelar animais
Apensação
Apensação da proposição PL-258/2025 à proposição PL-455/2022.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-582/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3885/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Prevê a infração de atropelar animais".
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