Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.589, de 2018 e 6.437, de 1977.
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Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 484/2020, tendo em vista que foi apresentado após o arquivamento do Projeto de Lei n. 4.540/2019. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 484/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4540/2019 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto".
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2530/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 112.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4763/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências".
Arquivada