PL 313/2022

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Tramitação

1. 27/04/2022· MESA

   Desapensação

   Desapensação automática deste do PL nº 1.998, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).

2. 08/03/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 08/03/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 07/03/2022· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

   Arquivada