PL 4758/2019

Recebimento

Recebido o Ofício n. 44/2021, da CIDOSO, comunicando declaração de prejudicialidade dos PLs ns. 3.260/2019, 2.752/2021, 4.758/2019, 6265/2019 e 606/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 445/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4758/19 de autoria do Deputado Federal Diego Garcia. ".

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3260/2019

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-3260/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6265/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/19 PÁG 364.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família".