PL 4939/2019

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Tramitação

1. 01/08/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3237/2023.

2. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

3. 24/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 110.

4. 23/09/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6085/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 10/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4939/2019, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Dispõe sobre seguro para bagagem despachada e responsabilidade das companhias aéreas".

   Tramitando em Conjunto