ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2654/2026 à proposição PL 2568/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-484/2025 à proposição PL-254/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-332/2025 à proposição PL-5/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-5/2025 à proposição PL-254/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2313/2024 à proposição PL-4328/2021.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 254/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-254/2024.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5941/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4328/2021.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 286.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5941/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5042/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes".
Tramitando em Conjunto