PL 5583/2019

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Tramitação

1. 09/02/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 02/03/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5453/2020.

   Arquivada
3. 29/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 348

   Aguardando Encaminhamento
4. 29/10/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1687/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 21/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas".

   Arquivada