Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO, apensado(a) ao(a) PL-3096/2019
Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2022.
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3096/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997".