Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5925/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5925/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9414/2017
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9414/2017
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9414/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 185.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto