PL 5765/2019

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Tramitação

1. 09/02/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).

2. 12/11/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 201

   Aguardando Encaminhamento
3. 11/11/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3200/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 30/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5765/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas".

   Arquivada