Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 322/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 132/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 132/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de retirada para alterações".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações. ".
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