Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4700/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4700/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-74/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4327/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 869.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6238/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa".