Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Altera as Leis nº 13.146 de 2015 e 10.048 de 2000.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-5995/2019
Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude da apensação do PL 2244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5995/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-378/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 428.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5995/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6510/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".