Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4239/2019 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4239/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1572/2019
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1572/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2019
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1572/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 138
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas".
Tramitando em Conjunto