Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 284/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-284/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9703/2018
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9703/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-732/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências".
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