Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 603/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1736/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1371/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 262.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2346/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1347/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
Aguardando Designação de Relator(a)