Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4524/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-656/2020
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-656/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 286.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-656/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1068/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro".
Tramitando em Conjunto