PDL 153/2020

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSC/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Notificações

Defiro o Requerimento n° 267/2022.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 267/2022, pelos Deputados Chico D'Angelo (PDT/RJ) e André Figueiredo PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2020, que susta o Decreto 10.322/2020, que incluí a NUCLEP no Programa Nacional de Desestatização".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guiga Peixoto.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Julio Lopes que solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 49/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 13/07/21 PAG 194, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Eduardo Bismarck, passou a constituir Voto em Separado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Parecer, mediante votação nominal, no total de 30 votantes, tendo sido 11votos SIM e 19 votos NÃO.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CME.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 254

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 153/2020, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'".