PL 3034/2020

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 161.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2688/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.385/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.552/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 9 de julho de 2020. Publique-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3034/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências".