Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 514/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-514/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-453/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3485/2020, PL-5537/2020 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5537/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3485/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2846/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3089/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos. ".
Tramitando em Conjunto