“DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 42
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 3510/2020). Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3633/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“dispõe sobre o provimento de cargos públicos por mulheres que participarem de concurso público e dá outras providências”".
Devolvida ao(à) Autor(a)