Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-241/2025 à proposição PL-5049/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4504/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5355/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5049/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4283/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3837/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências".
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