PL 3880/2020

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Tramitação

1. 05/07/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2193/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.064/2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei 3.880/2020".

2. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

3. 15/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

4. 14/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1527/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 21/07/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera os arts. 61, 121, 129, 141, 146, 147, 329, 330 e 331, todos do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena e para criar causas de aumento de pena, em decorrência das situações em que especifica quando a vítima for membro do Conselho Tutelar, no exercício de sua função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição ".

   Tramitando em Conjunto