Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 107/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01. Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 05 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 119/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 257/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio de novo autógrafo à sanção.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa à Sanção
Remessa de novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.604/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 251/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 250/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 4.199-D/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 17.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda 17 do Senado Federal com fins de sua supressão (art. 161, II)Modifica a Lei 10.893, de 2004, para incluir os serviços de manutenção e revisão entre as hipóteses de uso dos recursos do AFRMM. Sugere-se ainda permitir que empresas especializadas possam realizar tais serviços (e não apenas estaleiros). A sugestão é bem-vinda, na medida em que se abre a possibilidade do uso dos recursos da conta vinculada das EBNs para manutenções preventivas e corretivas. Ademais, as EBNs poderão utilizar empresas especializadas, além dos estaleiros, para efetuar os reparos.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 14.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 14 para fins de sua rejeição (art. 161, II) Elimina a criação de novas diretorias no âmbito da Antaq. É possível que a agência seja eficiente e competente sem a necessidade de aumentar o número de diretorias, que ao final significa mais burocracia e despesas para a sociedade.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II)Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 16: MDB: Emenda n.º 7, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua rejeição (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 6.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 6 com finalidade de aprovação (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 21: PT: Emenda do Senado Federal n. 8, oferecida ao PL 4.199/2020. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 19: PSB: Emenda do Senado n. 25, apresentada ao PL 4199/2020.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 17: MDB: Emenda n.º 25, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua aprovação (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 15: PL: Emenda do Senado Federal nº 26 com finalidade de rejeição (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: MDB: Emenda do Senado Federal nº 26 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 13: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 26 com vistas à sua rejeição. (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 11: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 com fins de aprovação. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 24 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PL: EMENDA Nº 7 DO SENADO FEDERAL com finalidade de supressão (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 26 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 , com fins de sua aprovação. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: AVANTE: Emenda do Senado nº 26 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PL: EMENDA Nº 6 DO SENADO FEDERAL (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda do Senado nº 6, apresentada ao PL 4199/2020, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda n. 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.199/2020, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nº 3, 6, 8, 9, 11, 18, 19 e 26 do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Especial.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199-B, de 2020.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 11/12/21 PAG 13, Letra C.
Aguardando RecebimentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL À Comissão especial criada para analisar a matéria, nos termos do art. 34, II, RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2719/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2719/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2719/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4199/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 708 de 2021 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020 - Complementar, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Notificação de Despacho
Despacho exarado na DVT n. 91/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 90/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 89/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 88/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 87/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 86/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 91 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 85/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 90 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 89 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 88 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 87 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 86 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 85 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 84 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 83 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 82 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Aguardando DeliberaçãoRemessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/20/SGM-P.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 81 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 80 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 79 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 78 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 77 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 76 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 75 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Aguardando DeliberaçãoNotificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Aguardando RecebimentoApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 74 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 73 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 72 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 71 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 70 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 69 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 68 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel.
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 25: PCdoB: destaque do art. 10 constante no do PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário No 37 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 20: PSDB: Emenda de Plenário No 39 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 18: NOVO: destaque para votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: PT: Destaque, com vistas à 11supressão, do art. 12 do Substitutivo oferecido ao PL 4.199/2020 (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 109 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: Bloco PL (PL): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do parágrafo 5° do artigo 9° do substitutivo apresentado pelo relator, ao PL 4199/20 (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11: Bloco PL (PL): destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 111 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 23 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 25 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, para sua supressão (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação n°1.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 88
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 88 (art. 161, II)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim 149; não: 247; total: 396.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 114. Sim: 108; não: 295; abstenção: 1; total: 404.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nrs 1 a 112, Parecer proferido em plenário pela Comissão Especial, Emendas de Plenário de nrs 113 a 127, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Pelnário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1190, Letra A.
Aguardando RecebimentoApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirados: DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I); DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 25 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, para sua supressão (art. 161, I); DTQ 3: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 23 (art. 161, II); DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 111 (art. 161, II); DTQ 5: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II); DTQ 6: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II); DTQ 8: REPUBLICANOS: Votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo (art. 161, I); DTQ 11: Bloco PL (PL): destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020. (art. 161, I); DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do parágrafo 5° do artigo 9° do substitutivo apresentado pelo relator, ao PL 4199/20 (art. 161, I); DTQ 13: Bloco PL (PL): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (art. 161, II); DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 109 (art. 161, II); DTQ 16: PT: Destaque, com vistas à 11supressão, do art. 12 do Substitutivo oferecido ao PL 4.199/2020 (art. 161, I); DTQ 18: NOVO: destaque para votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I); DTQ 20: PSDB: Emenda de plenario No 39 (art. 161, II); DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário No 37 (art. 161, II); DTQ 25: PCdoB: destaque do art. 10 constante no do PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda. Sim: 233; Não: 19; Abstenção: 5; Total: 257.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: MDB: Emenda de Plenário nº 100.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 30; Não: 224; Abstenção: 2; Total: 256.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: MDB: Emenda de Plenário nº 82.
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 244; não: 107; abstenção: 1; total: 352.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 32: CIDADANIA: destaque para a votação em separado da alínea 'b' do inc. III constante do Art. 6º da Lei 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, constante da Ordem do Dia, com vistas à supressão do referido dispositivo.
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 192; não: 157; abstenção: 2; total: 351.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 31: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020, com vistas a sua supressão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 123.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 29: PDT: Emenda de Plenário 123.
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 226; não: 149; abstenção: 1; total: 376.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 22: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP 2).
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 239; não: 161; abstenção: 1; total: 401.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 23: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP2).
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 306; não: 124; abstenção: 1; total: 431.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 27: PCdoB: Destaque do art. 10 constante do substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 64. Sim: 119; não: 323; total:442.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 64.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 126.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 30: PSC: Emenda de Plenário nº 126.
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 275; não: 116; abstenção: 1; total: 392.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 26: PDT: destaque para votação em separado do Inciso III, do § 1º, do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL 4199/2020.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 116. Sim:114; não: 307; total 421.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 28: PT: Emenda de Plenário n. 116.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Especial, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 12; não: 266; total: 278.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Destaques (Plenário)
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 269; não: 2; total: 271.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Destaques (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PP, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 291; total: 296.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 307; total: 310.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 287; total: 292.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 124, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 113 a 127, pela Comissão Especial.
Acessórios
O projeto foi emendado.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 266; total: 272.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 259; total: 262.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.199, de 2020, e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 112, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.199, de 2020, e das emendas de nºs 21, 26, 27, 35, 40, 41, 42, 48, 53, 54, 56, 62, 70, 72, 75, 86, 87, 92, 96, 97 e 98, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 112, em Plenário, pela Comissão Especial.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 283; total: 288.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.732/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
Transformado em Norma JurídicaRetirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Despacho
Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 44 apresentada ao Projeto de Lei n. 4199/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2760/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 44 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ".
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 18/11/2020 19:19:34
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2732/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer que a discussão e votação do PL 4.199, de 2020, o BR do Mar, sejam realizadas presencialmente".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2573/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 43 apresentada ao Projeto de Lei n. 4199/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2573/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 43 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Indicação n. 1064/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República o pedido de retirada da Urgência Constitucional do PL 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo Federal que “Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004”".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 28/09/20, em razão da urgência constitucional a este apresentada.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/20 PÅG 09.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/08/2020 a 27/09/2020. Sobresta a pauta a partir de: 28/09/2020
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 443/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004'.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4199/2020, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019".
Aguardando Deliberação