PL 4521/2020

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Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

2. 22/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

3. 21/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-520/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 10/09/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4521/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Inclui o inciso IX ao artigo 121 e § 13º ao artigo 129, ambos do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. ".

   Tramitando em Conjunto