Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3130/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2412/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-419/2022.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4905/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências".