MPV 1012/2020

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.012-A/2020) - (PLV 5/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.012, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista.

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.012, de 2020, e, em bloco, de todas as Emendas, com a ressalva da Emenda nº 3/2020, por ser inconstitucional; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 14; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.012, de 2020, e das Emendas nº 4/2020 - e das Emendas nº 6, nº 8, nº 9, nº 10, nº 13 e nº 14, todas de 2020, assemelhadas à Emenda nº 4/2020 - e nº 12, acolhidas parcialmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para proferir Parecer à matéria e às Emendas 1 a 14, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 447/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.012/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 - 13h55 - 45ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

Notificações

Deferido o Requerimento n. 931/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de Emenda de Comissão n. 5 apresentada à Medida Provisória n. 1.012/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 931/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 5, apresentada à MPV n. 1.012/2020".

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Prorrogação de Prazo

Ato n. 5, de 09/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 10/03/2021 – Seção 1 – Página 1)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 616.

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 706/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1012/2020.

Recebimento

Recebido o Ofício n.447/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1012, de 2020, que que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC". À Medida foram oferecidas 14 (catorze) emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/12/2020 a 03/12/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 25/02/2021. Congresso Nacional: 01/12/2020 a 11/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/05/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.