Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado Mercúrio (Hg), produto ou substância nuclear ou radioativa.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer