Dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/2022 PAG 460
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "f", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 14/2022, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para distribuição do Projeto de Lei nº 5.596, de 2020, às Comissões".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5596/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica".
Devolvida ao(à) Autor(a)