Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2098/2026 à proposição PL 990/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4731/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2548, de 2024, que “altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”, em relação ao Projeto de Lei nº 43, de 2021".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2548/2024, por ter sido aprovado o REQ 4827/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2548/2024 à proposição PL-43/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2548/2024.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 7868/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-990/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-115/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 550.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 43/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal".
Tramitando em Conjunto