Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 285/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-285/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4306/2021 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4306/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 582.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 101/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres".
Tramitando em Conjunto