PL 813/2021

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.784/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em vista do deferimento do Requerimento n. 1.787/2021, de mesma finalidade. Publique-se".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.185/2021/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 813-A/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “e nos cargos em comissão constantes do Anexo desta Lei”, constante do art. 1° do Projeto de Lei n. 813, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público, ressalvados os destaques.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela aprovação.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

A Emenda de Plenário nº 1 foi retirada.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 280; total: 370.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, e da Emenda apresentada.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1.787/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1787/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1784/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 212/2021 - COPER.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1159/2021.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1159/2021 da Sra. Celina Leão e outros que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 92/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1159/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 331.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 813/2021, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".

Recebimento

Recebido o Oficio nº 1/2021 do Procurador-Geral da República, que encaminha, a consideração do Congresso Nacional, o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e em cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesa.