Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
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Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-600/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4130/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2932/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2544/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2248/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2183/2021.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 796/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.153/2021 e 979/2021 já tramitam em conjunto por força da apensação de ambos ao Projeto de Lei n. 2.652/2020. Publique-se.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 681
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2652/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19)".
Tramitando em Conjunto